Processo 564985/11
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 19/09/2011 08:44
Autuado em 19/09/2011 08:44
Apensado ao Processo 55292/09 em 28/11/2012 12:44
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 345/2012 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 19/09/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/09/2012 Acórdão de Parecer Prévio   345/ 2012 Procedência IVAN LELIS BONILHA
13/09/2012 Acórdão de Parecer Prévio   345/ 2012 Procedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado HUSSEIN BAKRI
Procuradores: CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado), EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA (credenciado), FABIANA CRISTINA ORTEGA (não credenciado), GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO (não credenciado), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado), IGGOR GOMES ROCHA (credenciado), LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA (não credenciado), LUIS PAULO ZOLANDEK (credenciado), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado), THIAGO WIGGERS BITENCOURT (não credenciado), THYAGO ANTONIO PIGATTO CAUS (credenciado, inclusão:11/03/15)
Origem MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA

Juntadas
DataDescrição
01/02/2013 10:25 do Protocolo 49872/13
20/09/2012 17:32 do Protocolo 640301/12
03/05/2012 14:14 AR de devolução dos autos fisicos
08/11/2011 10:28 do Protocolo 662050/11
31/10/2011 12:26 do Protocolo nº 63276-0/11, referente a Juntada Procuração

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/11/2012 530 Despacho Processual Diverso nº 1596/2012
12/11/2012 526 Despacho Processual Diverso nº 1558/2012
25/10/2012 515 Despacho Processual Diverso nº 1447/2012
19/09/2012 490 Acórdão de Parecer Prévio nº 345/2012
06/09/2012 482 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2012 de 13/09/2012
16/07/2012 444 Despacho Processual Diverso nº 876/2012
04/05/2012 395 Despacho Processual Diverso nº 342/2012
17/02/2012 347 Despacho Processual Diverso nº 126/2012
04/11/2011 324 Despacho Processual Diverso nº 333/2011
21/10/2011 322 Termo de Redistribuição de Processo nº 569/2011
14/10/2011 321 Despacho Processual Diverso nº 287/2011
07/10/2011 320 Termo de Distribuição de Processo nº 14856/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/11/2012 16:00 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 442/2016 -
09/11/2012 13:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1596/2012 -
09/11/2012 10:07 DEX Informação nº 3752/2012 -
08/11/2012 17:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 491/2012 -
08/10/2012 13:55 GCILB Certidão de Decurso de Prazo nº 13/2012 -
08/10/2012 13:55 GCILB Certidão de Publicação DETC nº 77/2012 -
08/10/2012 13:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1447/2012 -
08/10/2012 13:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1558/2012 -
08/10/2012 09:57 STP  
19/09/2012 09:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 4722/2012 -
19/09/2012 09:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 816/2012 -
13/09/2012 17:49 STP Certidão de Publicação DETC nº 548/2012 -
23/08/2012 11:43 GCILB  
21/08/2012 12:10 SMPjTC Parecer nº 13222/2012 - não conhecimento Pedido de Rescisão. Inexistência de efetivo enquadramento nas hipóteses legais. Pelo não conhecimento do pedido.
20/07/2012 16:15 DCM Instrução nº 3144/2012 - Pela improcedência.
20/07/2012 14:44 DP  
13/07/2012 14:36 DCM  
12/07/2012 18:40 DP Informação nº 5763/2012 -
04/07/2012 11:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 876/2012 -
02/05/2012 15:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 1815/2012 -
13/04/2012 09:29 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 92/2012 -
13/04/2012 09:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 342/2012 -
05/04/2012 18:10 SMPjTC Parecer nº 4294/2012 - indeferimento Rescisória cumulada com pedido liminar. Decisão do TSE que impede a concessão de liminares para suspender decisões condenatórias transitadas em julgado no âmbito dos TCE´s. Pelo indeferimento.
15/02/2012 14:53 DCM Instrução nº 1040/2012 - Pedido de Rescisão - Liminar - Pela não concessão.
10/02/2012 14:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 126/2012 -
09/02/2012 10:42 DP Informação nº 921/2012 -
01/11/2011 15:33 DP Informação nº 5864/2011 -
31/10/2011 18:48 DP  
31/10/2011 18:34 GCILB  
31/10/2011 17:57 DP Informação nº 5834/2011 -
27/10/2011 09:01 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 103/2011 -
27/10/2011 09:01 GCILB Certidão de Publicação DETC nº 3/2011 -
27/10/2011 09:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 333/2011 -
13/10/2011 10:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 2059/2011 -
30/09/2011 11:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 287/2011 -
30/09/2011 10:45 DP Informação nº 5078/2011 -
30/09/2011 10:45 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 569/2011 -
21/09/2011 17:28 GP Despacho Processual Diverso nº 2597/2011 -
19/09/2011 08:43 DP Informação nº 4833/2011 -
19/09/2011 08:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14856/2011 -

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